DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PRO-GRAMA AUXÍLIO BRASIL E NOMEIA MEMBROS.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 639/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE A REDAÇÃO PUBLICADA NÃO CONSTOU AS ALTERAÇÕES DO TEXTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA N° 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022 PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2022 E REGULAMENTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE NOVA FORMA ORGANIZACIONAL E DE NUMERAÇÃO QUE DEVE SER OBEDECIDO NA PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 1º DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O VALOR ATUALIZADO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCERRAM-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2021 E COMEÇO DO ANO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021 COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM RAZÃO DO DIA DA CULTURA EVANGÉLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.149, DE 10 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E SUAS SECRETARIAS NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA-SE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2012, DE 31 DE JUNHO DE 2012, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR GERAL, DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000378-76.2013.8.06.0027, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO. 10.540/2020.