DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DISPÕE SOBRE À RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE/CE, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE À ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL DE 09/01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO 2019, PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 237/01 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA DE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS (22,23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2018, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR.FLÁVIO CHAGAS BOMFIM JÚNIOR.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.

AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DE PREÇOS PÚBLICOS SÃO :

CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRETADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018.

FICA DECRETADO COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS, (14,15 E 16 DE SETEMBRO DE 2018) EM HOMENAGEM AO SR. ANTONIO NOGUEIRA SALES.

DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DA CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO E PASSAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 1301.01/2015.01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACARAPE E JOÃO AZEVEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 06 DE JULHO DE 2018, A PARTIR DAS 12:00 HORAS (MEIO DIA).

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE JULHO DE 2018.