eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
BRAYAN THEO MILHOME LIMA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO ADILSON CAVALCANTE BARROSO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE DE PREVIDÊNCIA
HELENA REVIA BARROSO LIMA CHEFE DE GABINETE
JARDELL BESERRA BARROSO SECRETÁRIO(A)
JARDELL BESERRA BARROSO SECRETÁRIO(A)
JARDELL BESERRA BARROSO SECRETÁRIO(A)
JETER ANDERSON SALES ROCHA SECRETÁRIO(A)
JONAS CAMPELO NOGUEIRA SECRETÁRIO(A)
MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA PROCURADOR(A)
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA FILHO SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO SECRETÁRIO(A)
SERGIANE BEATRIZ DA SILVA MESQUITA SECRETÁRIO(A)
VIVIANE BESERRA HOLANDA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

THIAGO SOARES BARROSO DE FREITAS

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@acarape.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua José Guilherme Costa, SN - Centro - CEP: 62785-000 - Acarape\CE

Horário do SIC

Segunda a sexta - 08:00hs as 14:00hs

Última solicitação: 10/10/2023 17:07

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