eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AGLIBERTO SALES DE QUEIROZ GERENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES SECRETÁRIO(A)
CRISTIANO BEZERRA LINO GERENTE DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO
FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE
FRANCISCO ROBSON CAVALCANTE PEREIRA SECRETÁRIO(A)
JARDELL BESERRA BARROSO SECRETÁRIO(A)
JARDELL BESERRA BARROSO SECRETÁRIO(A)
JETER ANDERSON SALES ROCHA CONTROLADOR
JONAS CAMPELO NOGUEIRA SECRETÁRIO(A)
LIANA MARIA BESSA BOMFIM CHEFE DE GABINETE
MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA PROCURADOR (A) CHEFE
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA FILHO SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO SECRETÁRIO(A)
REGILLA MARIA DE OLIVEIRA FORTE DA SILVA SECRETÁRIO(A)
VIVIANE BESERRA HOLANDA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

THIAGO SOARES BARROSO DE FREITAS

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@acarape.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua José Guilherme Costa, SN - Centro - CEP: 62785-000 - Acarape\CE

Horário do SIC

Segunda a sexta - 08:00hs as 14:00hs

Última solicitação: 10/10/2023 17:07

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