DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUMENTO E FLEXIBILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA DO TRIBUTO ISS DE 2% PARA 3% DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNÍCIPIO DE ACARAPE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI MUNICIPAL N° 448/2012), Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR TÉCNICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUAÇÃO DE LEI DE Nº 158/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 157/97 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO SÍTIO POÇO ESCURO DOADA POR FLAVIO CHAGAS BOMFIM E MARIA LASTÊNIA TEÓFILO BOMFIM AO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
