Apoiar o Controle Externo.

Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;

Acompanhar os limites constitucionais e legais;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.

Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno

Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas;

Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal;

Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município.

Permitir melhor qualidade do atendimento e facilidade de diálogo, tendo em vista que o atendimento está facilmente acessível pelo segurado no AcarapePrev.

Promover a excelência no gerenciamento de bens e recursos previdenciários, bem como a prestação de serviços aos nossos segurados, visando oferecer a proteção e a gestão previdenciária dos servidores públicos municipais de Acarape-CE.

Proporcionar maior transparência na gestão, com responsabilidade e profissionalização dos gestores e dos conselheiros previdenciários.

Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;

Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;

Prestar assessoramento juridico aos entes da administração direta e indireta do município;

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria.

Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal.

Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;

Executar a fiscalização do cumprimento de legislação no exercício do poder de política administrativa do município, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento;

Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária;

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural;

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches.

Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.

Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.

Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades através dos CRAS.

Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente.

Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência.

Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio do CREAS e instituições parceiras como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

Capacitar recursos humanos para a saúde pública;

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades básicas e atendimentos especializados do Município;

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou site, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;

Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;