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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
LEI MUNICIPAL: 626/2021 06/12/2021 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 625/2021 24/11/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0346/2021 18/11/2021 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 0345/2021 18/11/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0344/2021 18/11/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 624/2021 17/11/2021 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RATEIO DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO INCENTIVO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AFC DE 95% AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0343/2021 17/11/2021 · REVOGA AS PORTARIAS Nº 0341/2021 E 0342/2021.Acessar Portaria: 0342/2021 16/11/2021 · INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA FRANCO MARTINS PONTES.Acessar Portaria: 0341/2021 16/11/2021 · INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REGINA BESERRA DA COSTA SILVA.Acessar Portaria: 0340/2021 08/11/2021 · CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 251/2001 À SERVIDORA PÚBLICA GLAUDENE MESQUITA MARQUES DAMIÃO.Acessar Portaria: 0339/2021 08/11/2021 · NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0338/2021 08/11/2021 · CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 251/2001 À SERVIDORA PÚBLICA AURILENE BATISTA DA SILVA.Acessar Portaria: 0337/2021 08/11/2021 · CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 251/2001 AO SERVIDOR PÚBLICO TIAGO CORREIA DE SOUSA.Acessar Portaria: 0336/2021 08/11/2021 · ESTABELECE OS REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI.Acessar DECRETO: 028/2021 27/10/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 623/2021 18/10/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO ACARAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.Acessar Portaria: 0335/2021 18/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0334/2021 18/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0333/2021 18/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0332/2021 18/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0331/2021 18/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 027/2021 14/10/2021 · REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0330/2021 07/10/2021 · NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2021 01/10/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, CUJA MUNICIPALIDADE DETENHA POSSE OU PROPRIEDADE, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0329/2021 01/10/2021 · DESIGNA CLAUDETE SARAIVA DA SILVA PARA O CARGO DE SUPLENTE DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0328/2021 01/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0327/2021 01/10/2021 · “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0326/2021 22/09/2021 · "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 035/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 0325/2021 22/09/2021 · NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS BANCAS QUE REALIZARÃO AS ANÁLISES CURRICULARES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 0324/2021 22/09/2021 · NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar

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