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Lista de decretos Foram encontrados 483 registros Informações atualizadas em: 23/02/2026 - 13:17:43

DECRETO: 001/2001 02/01/2001

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, RESCISSÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 20/2016 21/03/0216

PONTO FACULTATIVO SEXTA FEIRA SANTA

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DECRETO: 02/2016 04/01/0216

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFEREMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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