FICA CRIADO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUTORES DO HINO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVENGÉLICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ACARAPE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
FICA CRIADO O BAIRRO SÃO BENEDITO NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO.
FICA CRIADO E DENOMINADA AS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNIPIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 50,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 9.114,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANACLETO CARLOS CAVALCANTES E A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO VIEIRA.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ACARAPE, COM O EXECUTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DE DEUS EM ACARAPE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEFRÁFOS, DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 21.000,00, PARA FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 13.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATISTICA EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO- SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAS AS ASSOCIAÇÕES: A - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHO DAS GARÇAS; B - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHÃO DO NORTE; C - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANTAGALO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
