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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
Portaria: 0293/2022 30/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DA E.E.F. RAIMUNDO ALVES, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0292/2022 30/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0291/2022 30/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA E.E.F. RAIMUNDO ALVES, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0290/2022 30/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0289/2022 30/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 643/2022 22/06/2022 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2022 22/06/2022 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 044/2022 22/06/2022 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2022 21/06/2022 · MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 043/2022 21/06/2022 · TORNA SEM EFEITO A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 639/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE A REDAÇÃO PUBLICADA NÃO CONSTOU AS ALTERAÇÕES DO TEXTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA N° 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0288/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0287/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0286/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0285/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0284/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0283/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-Acessar Portaria: 0282/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0281/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-Acessar Portaria: 0280/2022 20/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 640/2022 15/06/2022 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, VISANDO ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.Acessar DECRETO: 042/2022 14/06/2022 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0279/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE APOIO DE SISTEMA INFORMATIZADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-Acessar Portaria: 0278/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0277/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-Acessar Portaria: 0276/2022 08/06/2022 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0140/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0275/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0134/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0274/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ATENDENTE DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0273/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0272/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0271/2022 08/06/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE APOIO EM MANUTENÇÃO E LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar

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