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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
DECRETO: 049/2022 10/08/2022 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 048/2022 10/08/2022 · REGULAMENTA A AÇÃO SOCIAL E EVANGELISMO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2022.Acessar Portaria: 0377/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.Acessar Portaria: 0376/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0375/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0374/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0373/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0372/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0371/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0370/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE INSPETOR DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0369/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE INSPETOR DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0368/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0367/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE FORMADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0366/2022 01/08/2022 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FORMADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 047/2022 25/07/2022 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 0365/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0364/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0363/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0362/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0361/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0360/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0359/2022 25/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0358/2022 25/07/2022 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL – CGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0357/2022 25/07/2022 · CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 107/1993 E DO ART. 1º, §1º DA PORTARIA Nº 0336/2021, À SERVIDORA PÚBLICA VERA LÚCIA BARBOSA MACIELAcessar LEI MUNICIPAL: 644/2022 20/07/2022 · OUTORGA REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar DECRETO: 046/2022 20/07/2022 · INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PRO-GRAMA AUXÍLIO BRASIL E NOMEIA MEMBROS.Acessar Portaria: 0356/2022 18/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0355/2022 18/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0354/2022 18/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0353/2022 18/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar

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