FICA CRIADO O BAIRRO SÃO BENEDITO NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. ( O Bairro São Benedito Compreende as seguintes ruas: Acrísio Milhome, Madame Conceição, Francisco De Assis Albuquerque, Zumbí, Paulino Soares Sousa, Frota Gonçalves Lopes, Parte da Rua Francisco Raimundo Campos.)

FICA CRIADO E DENOMINADA AS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. (Vila Santa Cecília, Vila Francisco Cavalcante Albuquerque (Mestre Chico), Rua Odmar de Castro, Valdemar Pinho, Padre Valdivino, Chico Vieira, Paulo Alves, João Gabriel, Henrique Bessa, Paulo Evaristo, Isabel de Castro, José Guilherme, Emílio Chagas, Antonio Gabriel, Lauro Pontes, S.D.O, Julieta Tinôco, Eládio Macêdo, José Cristino, Alfredo de Sousa, Francisco Raimundo Campos, Adalberto Vieira, Antonio Andrade Bomfim, João Pessoa, Acrísio Milhome, Madame Conceição, Francisco De Assis Albuquerque, Paulino Soares de Sousa, Zumbí, Frota Gonçalves Lopes, José Pontes, José Moreira, Doca Rêgo, Sebastião Bezerra, Godofredo Correia, Padre Barros, Maria Joana de Carvalho, Vila Chico Pedro.)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNIPIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 50,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 9.114,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. ( ESCOLA ANTONIO VIEIRA, ESCOLA ANACLETO CARLOS CAVALCANTE, ESCOLA ADAUTO MARQUES LEAL, ESCOLA FLORENÇO RÊGO, ESCOLA ISOLADA DAS CAIEIRAS, ESCOLA ANTONIO MARINHEIRO, ESCOLA LUIS MOREIRA FILHO, UNIDADE ESCOLAR JOSÉ BRÍGIDO, ESCOLA PRÉDIO DA COMUNIDADE, UNIDADE ESCOLAR PEDRO PATRÍCIO, UNIDADE ESCOLAR HILDEGARDA CHAGAS BOMFIM, UNIDADE ESCOLAR EMÍLIO CHAGAS, ESCOLA ISOLADA DOS MORENOS, UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDO ALVES, UNIDADE ESCOLAR ANTONIO MANOEL E ESCOLA HUMBERTO DE CAMPOS.)

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANACLETO CARLOS CAVALCANTES E A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO VIEIRA.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ACARAPE, COM O EXECUTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DE DEUS EM ACARAPE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEFRÁFOS, DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 21.000,00, PARA FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 13.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATISTICA EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO- SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAS AS ASSOCIAÇÕES: A - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHO DAS GARÇAS; B - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHÃO DO NORTE; C - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANTAGALO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.

CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PARA VIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.