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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
Portaria: 003/2024 09/01/2024 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 002/2024 08/01/2024 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 001/2024 08/01/2024 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0416/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 031/2023 29/12/2023 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 030/2023 21/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 029/2023 21/12/2023 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2023 E COMEÇO DO ANO DE 2024.Acessar DECRETO: 028/2023 20/12/2023 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0183/2023 19/12/2023 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0036/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 688/2023 15/12/2023 · MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 687/2023 15/12/2023 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE REALIZAR CAMPANHA DE PREMIAÇÃO, ANUALMENTE, COM SORTEIO DE PRÊMIOS ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU ADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 686/2023 15/12/2023 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE CONCEDER PREMIAÇÃO A EVENTOS ESPORTIVOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 685/2023 15/12/2023 · DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ AGOSTINHO MONTE BOMFIM (TIM), A SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO.Acessar DECRETO: 027/2023 15/12/2023 · ESTABELE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 684/2023 08/12/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0182/2023 07/12/2023 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0168/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 026/2023 06/12/2023 · INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 683/2023 05/12/2023 · DENOMINA ARENINHA DOMINGOS EVARISTO DE CASTRO A SITUADA NA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 0181/2023 04/12/2023 · “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.Acessar Portaria: 0180/2023 01/12/2023 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.Acessar LEI MUNICIPAL: 682/2023 29/11/2023 · ALTERA O TEOR DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°248/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRORROGAÇÃO DE CONTRATO).Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2023 28/11/2023 · ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA MARIA DOS CORREIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2023 28/11/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0179/2023 27/11/2023 · NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 0178/2023 27/11/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0177/2023 22/11/2023 · CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ACARAPE-CE. / 2º CMC. ANULA-SE PORTARIA Nº 0172/2023Acessar Portaria: 0176/2023 22/11/2023 · EXONERA O SERVIDOR AGLIBERTO SALES DE QUEIROZ POR MOTIVO DE FALECIMENTO.Acessar Portaria: 0175/2023 21/11/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0174/2023 21/11/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 025/2023 17/11/2023 · NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 024/2023 17/11/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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