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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
Portaria: 0129/2023 15/06/2023 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0122/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0128/2023 13/06/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0127/2023 12/06/2023 · “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADA AO GABINETE”.Acessar DECRETO: 018/2023 07/06/2023 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2023 02/06/2023 · DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2023 31/05/2023 · DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACARAPE E A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2023 31/05/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0126/2023 24/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0125/2023 24/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0124/2023 22/05/2023 · DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 658/2023.Acessar Portaria: 0123/2023 22/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0122/2023 22/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0121/2023 22/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0120/2023 18/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0119/2023 17/05/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0118/2023 15/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2023 12/05/2023 · ALTERA O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL N° 662/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2023 12/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 0212, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 5º, ALÍNEA “B” DA LEI MUNICIPAL N° 503/2015, A FRANCISCO GUILHERMANO LIMA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2023 12/05/2023 · INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, O “DIA DA PAZ NA ESCOLA", A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE ABRIL E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACARAPE.Acessar DECRETO: 017/2023 09/05/2023 · PRORROGA O PRAZO DEFINIDO NO ART. 3° DO DECRETO N° 016, DE 03 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0117/2023 08/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 016/2023 03/05/2023 · SUSPENDE OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICULARES OCUPANTES DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA SÃO BENEDITO, TAMBÉM DENOMINADA ROCHA RAMOS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, EM ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0116/2023 02/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0115/2023 02/05/2023 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0114/2023 28/04/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ÓBITO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ACARAPE, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2023 27/04/2023 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0113/2023 27/04/2023 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CEAcessar Portaria: 099/2023 18/04/2023 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0322/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 098/2023 18/04/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 097/2023 18/04/2023 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar

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