Governo de Acarape

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LEI MUNICIPAL: 527/2016 16/12/2016 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 340, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÔE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFÊRENCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2016 16/12/2016 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPE O EVENTO "FESTIVAL LEVITAS" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 524/2016 16/12/2016 · ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 387/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE).Acessar DECRETO: 57/2016 20/10/2016 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 51/2016 12/10/2016 · FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2016 30/06/2016 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 522/2016 27/06/2016 · CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 49/2016 20/06/2016 · HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 48/2016 20/06/2016 · FERIADO MUNICIPAL DIA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 521/2016 16/06/2016 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/01. ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE ) PARA AMPLIAR A LICENÇA PATERNIDADE DE 05 (CINCO) CINCO DIAS PARA 20 (VINTE) VITE DIAS.Acessar DECRETO: 47/2016 09/06/2016 · INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 45/2016 18/05/2016 · HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 520/2016 16/05/2016 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DE PÚBLICO DE ACARAPE/CE. - AVENIDA ODORICO PESSOA MONTE.Acessar DECRETO: 29/2016 01/04/2016 · FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA 29 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPEAcessar LEI MUNICIPAL: 519/2016 31/03/2016 · INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DÁ FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2016 31/03/2016 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 517/2016 31/03/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2016 31/03/2016 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - GE, AOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2016 31/03/2016 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - GT, AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2016 31/03/2016 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2016 31/03/2016 · MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2016 31/03/2016 · INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL - MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2016 31/03/2016 · INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2016 31/03/2016 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E MONITOR DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (E GRATIFICAÇÃO)Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2016 31/03/2016 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2016 31/03/2016 · INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES EFETIVOS E MONITORES DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2016 16/02/2016 · ALTERA A LEI Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2008 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 06/2016 01/02/2016 · DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 06 A 08 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2016 04/01/2016 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A PAGAR, COM EFEITO RETROATIVO A JUNHO DE 2015, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI N° 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 04/2016 04/01/2016 · DISPÕE SOBRE: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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