DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS $$ 3º E 4º DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, REDENÇÃO, GUAIÚBA, PACATUBA, PALMÁCIA, MARANGUAPE, E MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107,DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2001 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M. DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA MUDANÇA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 05(CINCO) CARGOS DE MOTORISTAS E 01(HUM) CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

FICA DECLARADO QUE O FERIADO SERÁ PRORROGADO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009, PARA NÃO QUEBRAR A ROTINA DOS TRABALHOS ADMMINISTRATIVOS QUE HORA DESENVOLVEMOS.

INSITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL A 3º SEXTA FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO, COMEMORA "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.