Governo de Acarape

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35

LEI MUNICIPAL: 533/2018 04/12/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 33/2017 14/11/2017 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017.Acessar DECRETO: 32/2017 31/10/2017 · FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.Acessar DECRETO: 31/2017 10/10/2017 · FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.Acessar DECRETO: 30/2017 02/10/2017 · ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA, ACEITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2017 01/10/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE LEI MUNICIPAL N° 525 DE 16/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 28/2017 12/09/2017 · DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A SER APLICADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.Acessar DECRETO: 27/2017 11/09/2017 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017.Acessar DECRETO: 26/2017 04/09/2017 · FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2017 (FERIADO NACIONAL), É A DATA EM QUE COMEMORAMOS A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2017 01/09/2017 · DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ACARAPEPREV.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2017 22/08/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 23/2017 05/07/2017 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 22/2017 05/07/2017 · INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 21/2017 14/06/2017 · FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2017 12/06/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS DE Nº 170 E 174, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2010, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2017 12/06/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL (GALPÃO 01) OBJETO DA MATRÍCULA DE Nº 181, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2011, PARA A EMPRESA NORPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA ME.Acessar DECRETO: 20/2017 02/05/2017 · CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar DECRETO: 19/2017 02/05/2017 · CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.Acessar DECRETO: 18/2017 11/04/2017 · FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 - QUINTA - FEIRA SANTA.Acessar DECRETO: 17/2017 03/04/2017 · FICA TRANSFERIDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2017 PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2017.Acessar DECRETO: 15/2017 28/03/2017 · FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM HOMENAGEMAO SR.JOSÉ DE ARIMATEA DE CASTRO.Acessar DECRETO: 13/2017 16/02/2017 · ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 06/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFERMEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 05/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 04/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 453/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 03/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 02/2017 02/01/2017 · REVOGA AS LICENÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 01/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE A RECISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS PELO MUNICIÍPIO DE ACARAPE COM BASE NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº 248/01, E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 59/2016 16/12/2016 · RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERIODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO O EXERCÍCIO DO ANO DE 2016Acessar DECRETO: 58/2016 16/12/2016 · EXONERA O PESSOAL QUE ESPECIFICA DOS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar

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