REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO" DO TIPO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUAÇÃO DE LEI DE Nº 158/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 157 DE 08 DE MAIO DE 1997 E ADEQUADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 157/97 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, SITUAÇÃO DE ESTIAGEM DE CHUVA, CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO (SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE) NO DIA 23 DE DEZEMBRO 2011, AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2012, DATAS QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011.
CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO SÍTIO POÇO ESCURO DOADA POR FLAVIO CHAGAS BOMFIM E MARIA LASTÊNIA TEÓFILO BOMFIM AO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL TERCEIRA SEXTA DO MÊS DE SETEMBRO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2011, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 362/07 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E §5º DA LEI Nº 163/11, DE 29 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
