DISPÕE ACERCA DA DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO DOS COORDENADORES DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE PPA E A LOA NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2005.

DISPÕE ACERCA DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 130.000,000 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 145.000,000 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2005.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 24 DE MARÇO DE 2005.

INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ASSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ACARAPE O DIREITO A RECEBEREM O 13º SALÁRIO NA MESMA DATA EM QUE FOR PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 12/89, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURO ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD.

FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2004.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR PARA OCUPAR MANDAO CLASSISTA SINDICAL.

FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2004.

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO MARINHEIRO NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 283/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLANA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2003.