Governo de Acarape

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LEI MUNICIPAL: 451A/2012 27/11/2012 · ADEQUAÇÃO DE LEI DE Nº 158/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 451/2012 19/11/2012 · DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 449/2012 07/11/2012 · "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 447/2012 07/11/2012 · DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 00005/2012 10/10/2012 · REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 157 DE 08 DE MAIO DE 1997 E ADEQUADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 446/2012 21/08/2012 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 445/2012 21/08/2012 · DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 157/97 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/2012 28/06/2012 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.Acessar DECRETO: 0005/2012 05/06/2012 · FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, SITUAÇÃO DE ESTIAGEM DE CHUVA, CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 442A/2012 07/03/2012 · DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 441/2012 09/01/2012 · DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO).Acessar LEI MUNICIPAL: 440/2012 09/01/2012 · DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 439/2012 09/01/2012 · DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 438/2012 09/01/2012 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIAR DE ENFERMAGEM).Acessar LEI MUNICIPAL: 433/2011 17/12/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 431A/2011 13/12/2011 · DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 19/2011 12/12/2011 · FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO (SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE) NO DIA 23 DE DEZEMBRO 2011, AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2012, DATAS QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011.Acessar DECRETO: 18/2011 16/11/2011 · CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 431/2011 07/10/2011 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2011 06/10/2011 · RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO SÍTIO POÇO ESCURO DOADA POR FLAVIO CHAGAS BOMFIM E MARIA LASTÊNIA TEÓFILO BOMFIM AO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar LEI MUNICIPAL: 429/2011 22/09/2011 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 12A/2011 14/09/2011 · FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL TERCEIRA SEXTA DO MÊS DE SETEMBRO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2011, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 362/07 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.Acessar DECRETO: 12/2011 09/09/2011 · FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2011 16/08/2011 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2011 16/08/2011 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 010/2011 15/08/2011 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2011 03/08/2011 · ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E §5º DA LEI Nº 163/11, DE 29 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE)Acessar DECRETO: 06/2011 19/07/2011 · FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JULHO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2011 30/06/2011 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 04/2011 20/06/2011 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2011.Acessar

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