Governo de Acarape

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LEI MUNICIPAL: 324A/2005 29/07/2005 · FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 324/2005 29/07/2005 · DISPÕE SOBRE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 323/2005 25/07/2005 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE PPA E A LOA NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 322/2005 24/07/2005 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 08/2005 22/06/2005 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 321/2005 15/06/2005 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 130.000,000 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 320/2005 15/06/2005 · DISPÕE ACERCA DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 319/2005 27/05/2005 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 318/2005 24/05/2005 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 145.000,000 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 04/2005 09/05/2005 · CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 03/2005 12/04/2005 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2005.Acessar DECRETO: 06/2005 01/04/2005 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 02/2005 22/03/2005 · CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 24 DE MARÇO DE 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 317/2005 02/03/2005 · INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2005 03/01/2005 · EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ASSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 315/2004 08/12/2004 · ESTENDE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ACARAPE O DIREITO A RECEBEREM O 13º SALÁRIO NA MESMA DATA EM QUE FOR PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 314/2004 12/07/2004 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURO ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD.Acessar LEI MUNICIPAL: 313/2004 12/07/2004 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 312/2004 12/07/2004 · ALTERA A LEI Nº 12/89, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 06/2004 21/06/2004 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 311/2004 14/05/2004 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 04/2004 14/04/2004 · CONCEDE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR PARA OCUPAR MANDAO CLASSISTA SINDICAL.Acessar DECRETO: 03/2004 12/04/2004 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO MARINHEIRO NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 02/2004 12/04/2004 · FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 310/2004 04/03/2004 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 283/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 309/2004 04/03/2004 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2004 16/02/2004 · DISCIPLANA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2003.Acessar LEI MUNICIPAL: 308/2004 02/01/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar DECRETO: 09/2003 18/12/2003 · FICA DETERMINADO PERÍODO DE RECESSO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS 26,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE MÊS, E 05/01/04, DATA EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2003.Acessar LEI MUNICIPAL: 307/2003 29/10/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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